Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2327/2021
Data
13/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-09-13;2327
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2327545 ]

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