Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4419/2023
Data
12/09/2023
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-09-12;4419
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2326762 ]

2024-08-12T05:30:12.000Z [ 1110398 ]