Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4396/2023
Data
12/09/2023
Ementa
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-09-12;4396
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2326219 ]

2024-08-12T05:30:11.000Z [ 1110380 ]