Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4173/2023 > Veto nº 42/2023 : Lei nº 14.754 de 12/12/2023 ]
Data
29/08/2023
Apelido
[ PL 4173/2023 > VET 42/2023 : LEI-14754-2023-12-12 ]
Ementa
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-29;4173
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4173
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Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-12-04
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-12-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. ]
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2023-12-01
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4173, de 2023. ]
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2023-12-01
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4173, de 2023. ]
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2023-12-01
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4173/2023. ]
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2023-11-29
Parecer de redação [ Parecer nº 204/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
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2023-11-22
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-22
Emenda [ PL 4173 ]
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2023-11-22
Requerimento [ Destaque para a Emenda nº 6-U ao PL 4173 de 2023 ]
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2023-11-22
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ]
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2023-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE ]
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2023-11-22
Parecer [ RELATÓRIO AO PL 4173/2023 ]
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2023-11-21
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 4173/23 ]
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2023-11-21
Emenda [ Emenda PL 4173 de 2023 ]
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2023-11-21
Requerimento [ Requer destaque da emenda nº 10U. ]
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2023-11-21
Requerimento [ Requer destaque da emenda nº 9U. ]
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2023-11-21
Relatório Legislativo [ RELATÓRIO AO PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda PL 4173 Art. 21 § 5º - Bolsa de Valores - Sistema Bilateral ]
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2023-11-20
Relatório Legislativo [ Relatório favorável ao PL 4173/23 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda reporto ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda 1 ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda 2 ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda 3 ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda 4 ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-20
Emenda [ Emenda 5 ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-16
Emenda [ Emenda aditiva 13º BPC ]
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2023-11-16
Emenda [ Emenda Fundos PL 4173, de 2023 ]
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2023-11-13
Emenda [ Emenda ao PL 4173/2023 ]
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Texto
2023-11-13
Emenda [ Emenda 2 ao PL 4173/2023 ]
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2023-11-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2023-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. ]
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Publicação Original
2023-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2319365 ]

2024-07-13T00:25:44.000Z [ 14188972 ]