Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4171/2023
Data
29/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-29;4171
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2319350 ]

2024-08-12T05:30:09.000Z [ 1110173 ]