Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
Data
24/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-24;4111
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2317917 ]

2023-09-06T00:23:56.000Z [ 14137498 ]