Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4051/2023
Data
22/08/2023
Ementa
Inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-22;4051
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2316081 ]

2024-08-12T05:30:08.000Z [ 1110061 ]