Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4005/2023
Data
18/08/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-18;4005
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-08-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2315001 ]

2024-08-12T05:30:08.000Z [ 1110017 ]