Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3965/2023
Data
16/08/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-16;3965
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2314161 ]

2024-08-12T05:30:07.000Z [ 1109972 ]