Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3904/2023
Data
14/08/2023
Ementa
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-08-14;3904

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2311850 ]

2024-08-12T05:30:07.000Z [ 1109909 ]