Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3626/2023 > Projeto de Lei nº 3626/2023 (Emenda-CD) > Veto nº 49/2023 ]
Data
25/07/2023
Apelido
[ PL 3626/2023 > PL 3626/2023 (Emenda-CD) > VET 49/2023 : LEI-14790-2023-12-29 ]
Ementa
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-07-25;3626
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;3626
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 49, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 3.626, de 2023, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9623707&disposition=inline ]
Texto
2024-05-29
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9621472&disposition=inline ]
Texto
2024-05-29
Mensagem [ Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, promulgado e convertido na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9621506&disposition=inline ]
Texto
2024-05-29
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado [ Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9621510&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Ofício [ Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537368&disposition=inline ]
Texto
2023-12-18
Minuta
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530167&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530191&disposition=inline ]
Texto
2023-12-14
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 3626, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528782&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer, nos termos art. 311, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524332&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 do Projeto de Lei nº 3626/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525280&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Relatório Legislativo [ Complemento de voto ao relatório PL 3626/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525473&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1074/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525488&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3626/20223. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525516&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Relatório Legislativo [ Relatório PL 3626/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525624&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525845&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Parecer [ Parecer nº 213/2023-PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525867&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525963&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525983&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525999&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526007&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Parecer de redação [ Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526122&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Avulso de emendas [ Avulso das Emendas nºs 159 a 161-PLEN. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526226&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Emenda [ PL 3626/23 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523821&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Requerimento [ Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.076/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523951&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524063&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Emenda [ Emenda substitutiva PL 3626 de 2023 - FINAL (revisado consultoria) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524202&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Emenda [ Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 23 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023- Monitoramento de danos associados ao jogo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524206&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518309&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27de fevereiro de 1967; e dá outras providências”, para o dia 6 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516282&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ emenda modificativa ao PL 3626/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516504&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 3626/2023 - Plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516519&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023 - Sem COB ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516675&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Emenda - PL 3626, DE 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516741&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516753&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer a retirada definitiva da Emenda nº 149 ao Projeto de Lei nº 3626/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516790&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Decompõe 10% destinados à educação considerando os diferentes níveis, etapas e modalidades ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516801&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516816&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516897&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023- Sem COB, sem influenciadores e celebridades ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516936&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 150 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516948&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516996&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1048/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517053&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517057&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 155 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517091&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-11-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517454&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Parecer [ Parecer nº 205/2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517825&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Emenda [ Emenda Fantasy ao PL 3626 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514619&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Requerimento [ Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1047/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515327&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515331&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Emenda [ Emenda PL das bets ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515487&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Requerimento [ Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.626/2023, para o dia 6 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515588&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515859&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Emenda [ Emenda PL 3626 de 2023 - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515866&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515984&disposition=inline ]
Texto
2023-11-27
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514048&disposition=inline ]
Texto
2023-11-27
Emenda [ EMENDA 01 PL 2626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514388&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Relatório Legislativo [ Complemento de Voto PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510643&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Requer o adiamento da discussão do PL 3626/ 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510672&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Requer destaque ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510678&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510690&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Relatório Legislativo [ Complemento de Voto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510712&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, para a supressão da Emenda nº 105 - CAE ao PL 3626/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510868&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Voto em Separado [ Voto em separado - CAE PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510933&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511232&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Solicitação de urgência para a matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511293&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Relatório Legislativo [ Complemento ao Relatório ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511441&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Parecer [ Relatório ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511527&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Emenda [ Emenda de Plenário ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512022&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Emenda [ Emenda de Plenário ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512026&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512030&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Emenda [ Emenda de Redação ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512034&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Emenda [ Emenda 3 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512050&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 140 do Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512124&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 do Projeto de Lei nº 3.626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512135&disposition=inline ]
Texto
2023-11-21
Emenda [ Emenda - PL 3626 DE 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509098&disposition=inline ]
Texto
2023-11-21
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509110&disposition=inline ]
Texto
2023-11-21
Requerimento [ Requer destaque da emenda nº 110. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509154&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508362&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Emenda que define a autorização como ato administrativo vinculado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508572&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Emenda, PL 3626-2023, Reporto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508627&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Emenda ao PL 3626/202 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508774&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Emenda Reporto ao PL 3626/2023 - bets ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508778&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Emenda 3626/2023 - Regulamentação MF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508786&disposition=inline ]
Texto
2023-11-18
Emenda [ Emenda 6 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507878&disposition=inline ]
Texto
2023-11-17
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507874&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Mensagem [ Cancelamento da urgência. pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição, para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504757&disposition=inline ]
Texto
2023-11-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501397&disposition=inline ]
Texto
2023-11-09
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502097&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Requerimento [ Requer votação em separado, a redação do inciso II, alínea "a" e "b" do § 1º-A, art. 30 na forma do art. 51 no Relatório do PL 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499424&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499476&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 38 ao PL 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499482&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Parecer [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502101&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Dá nova redação ao § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, na forma do art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496036&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496738&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Requerimento [ Requerimento retirada da emenda nº 102 - CAE, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei n° 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497333&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único ao art. 1º e insira-se o § 3º ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, bem como dê-se nova redação ao § 2º do art. 29, nos termos do art. 51, do PL 3626/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497404&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497564&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498028&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Emenda [ Emenda PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495394&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495412&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Emenda [ Emenda Art. 30, § 1º, PL 3626, 2023 Jogos Aposta de Quota Fixa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491896&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Emenda [ Emenda Art. 17, VI e VII Jogos Aposta de Quota Fixa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491900&disposition=inline ]
Texto
2023-10-30
Emenda [ Emenda v2 PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491206&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Emenda [ Acrescenta parágrafo único ao art. 21 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488834&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489527&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 1 Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486756&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 2 - Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486760&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 3 - Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486764&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 4 - Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486768&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 5 - Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486772&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 6 - Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486776&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 7 - Portinho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486780&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Acrescenta novo parágrafo ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488118&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488358&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488821&disposition=inline ]
Texto
2023-10-20
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 (art. 51) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486149&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483359&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Emenda [ Emenda 8 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484863&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Emenda [ Emenda 9 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484867&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Emenda [ Emenda 10 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484871&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Emenda [ Emenda 5 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484877&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Emenda [ Emenda ao PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481926&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482048&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Emenda [ Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483248&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Dá nova redação ao caput do art. 23 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481879&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Dá nova redação ao art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481883&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Dá nova redação ao inciso VII do art. 7° do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481887&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Dá nova redação ao caput e ao § 1° do art. 5° do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481891&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Dá nova redação ao art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481895&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481899&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Inclui inciso VI ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481903&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ Emenda ao PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480607&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ Emenda ao PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480611&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ Emenda ao PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480615&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ Emenda ao PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480619&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023: Recursos para a ABDI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480632&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480647&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ PL 3626 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481163&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 3626/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479415&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda 1 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479871&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda 2 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479877&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda 3 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479881&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ emenda 4 ao PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479885&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Altera a redação do inciso II e do parágrafo 1º do artigo 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480049&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Altera a redação do parágrafo único, inciso III, do artigo 16 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480053&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 (Funapol) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480137&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 (porcentagem aos clubes esportivos) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480141&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 - art. 16 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480145&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda ao PL 3626/2023 art.17 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480149&disposition=inline ]
Texto
2023-10-06
Emenda [ Emenda 1 - PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478774&disposition=inline ]
Texto
2023-10-06
Emenda [ Emenda 2 - PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478778&disposition=inline ]
Texto
2023-10-06
Emenda [ Emenda 3 - PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478782&disposition=inline ]
Texto
2023-10-06
Emenda [ Emenda 4 - PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478786&disposition=inline ]
Texto
2023-10-06
Emenda [ Emenda 5 - PL 3626/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478790&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera a redação do art. 18 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475754&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Acrescenta, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475776&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 29 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475786&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera a redação do art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, para acrescentar o art. 35-E à Lei nº 13.756, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475797&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao inciso X do art. 2º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475820&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475831&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475846&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475936&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera o art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476017&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476264&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 24 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476354&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação aos incisos I e IV do § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476358&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao parágrafo único do art. 32 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476362&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterado pelo art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476481&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 26 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476485&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Acrescenta o § 2º ao art. 32 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476489&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art. 16 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476493&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476497&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476556&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 21 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476889&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477142&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera o artigo 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, para dar nova redação ao parágrafo 1º-A do artigo 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477146&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477183&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera o art. 51 do PL n.º 3.626, de 2023, para acrescentar os seguintes dispositivos: § 2º-A, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao art. 29 da Lei n.º 13.756, de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477187&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Acrescenta o § 2º ao art.16 do Projeto de Lei n.º 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477191&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 34 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477195&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao § 1º do art. 14 do Projeto de Lei n.º 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477199&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao § 2º do art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477203&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Suprime a alínea "a" do inciso I do art. 55 do PL n.º 3.626, de 2023, e altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477207&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477235&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3623, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477239&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Suprime o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477243&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477247&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477251&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477255&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Inclui o § 2º ao art. 7º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, renumerando-se o parágrafo único para § 1º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477259&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Suprime, do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, a expressão “ou ato de jogo on-line” do inciso VIII do art. 2º; o inciso IX do art. 2º e o § 2º do art. 14. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477263&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Suprime as modificações feitas pelo artigo 51 do PL nº 3.626/2023 ao § 1° do artigo 29 da Lei 13.756/2018, mantendo-se a redação vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477267&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Dá nova redação ao artigo 23 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477271&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera o inciso III do artigo 5º do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477311&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Emenda [ Altera o art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477324&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Dá nova redação ao art. 4° e ao § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472198&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Insere o art. 7-A ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472220&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, inserindo os incisos IV e V. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472224&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Dá nova redação aos arts. 51 e 55 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474099&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474294&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Altera a redação dada pelo art. 51 do Projeto de Lei Nº 3.626, de 2023, ao §1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474298&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Emenda [ Altera o art. 32, caput e §1º, bem como o Anexo, todos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474302&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Altera a Seção II (Da Publicidade e da Propaganda) do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, renumerando os artigos das seções posteriores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469954&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468494&disposition=inline ]
Texto
2023-09-15
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459661&disposition=inline ]
Texto
2023-09-15
Ofício [ Ofício nº 208/2023/SGM-P, que encaminha o PL 3626/2023, em regime de urgência constitucional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468497&disposition=inline ]
Texto
2023-09-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459661&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-07-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2302409 ]

2024-08-12T05:30:04.000Z [ 1109655 ]