Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3599/2023
Data
20/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-07-20;3599
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-07-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2301979 ]

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