Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3549/2023
Data
12/07/2023
Ementa
Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-07-12;3549
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2300998 ]

2024-08-12T05:30:04.000Z [ 1109580 ]