Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2256/2019
Data
12/07/2023
Ementa
Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-07-12;2256
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2299799 ]

2023-07-14T00:19:12.000Z [ 14119464 ]