Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3512/2023
Data
11/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-07-11;3512
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2299424 ]

2024-08-12T05:30:03.000Z [ 1109549 ]