Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3428/2023 ]
Data
05/07/2023
Apelido
[ PL 3428/2023 ]
Ementa
Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-07-05;3428
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;3428
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-02-03
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9890064&disposition=inline ]
Texto
2024-12-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885787&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2297226 ]

2025-02-06T16:30:17.000Z [ 1109465 ]