Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3163/2023 ]
Data
20/06/2023
Apelido
[ PL 3163/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-06-20;3163
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;3163
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2023-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2291253 ]

2026-05-08T16:29:55.000Z [ 1109232 ]