Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3163/2023 ]
Data
20/06/2023
Apelido
[ PL 3163/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-06-20;3163
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;3163
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-08-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10020728&disposition=inline ]
Texto
2025-08-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10019435&disposition=inline ]
Texto
2025-08-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10019435&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2291253 ]

2025-08-22T16:29:52.000Z [ 1109232 ]