Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3144/2023
Data
19/06/2023
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem alarme de acionamento direto (botão do pânico) às forças de segurança pública e defesa civil nas escolas de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-06-19;3144
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2290471 ]

2024-08-12T05:30:00.000Z [ 1109212 ]