Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5884/2019
Data
13/06/2023
Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-06-13;5884
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2287789 ]

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