Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2920/2023 : Lei nº 14.628 de 20/07/2023 ]
Data
02/06/2023
Apelido
[ PL 2920/2023 : LEI-14628-2023-07-20 ]
Ementa
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-06-02;2920
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2920
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2920, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9413932&disposition=inline ]
Texto
2023-07-27
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9413477&disposition=inline ]
Texto
2023-07-27
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9413480&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-07-14
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411551&disposition=inline ]
Texto
2023-07-13
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.920 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410816&disposition=inline ]
Texto
2023-07-13
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410843&disposition=inline ]
Texto
2023-07-13
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.920 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410846&disposition=inline ]
Texto
2023-07-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.920 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410849&disposition=inline ]
Texto
2023-07-13
Parecer de redação [ PARECER Nº 109, DE 2023 – PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410999&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2920/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409247&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Emenda [ Emenda de Redação ao PL 2920/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409521&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Emenda [ Emenda PL 2920/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409525&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Emenda [ Emenda PL 2920/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409529&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Emenda [ ZM-PL-2920-2023-EmendaSupressiva_art4_paragrafo1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409569&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Emenda [ ZM-PL-2920-2023-EmendaSupressiva_incisoVII_art25 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409573&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Relatório Legislativo [ Relatório pela aprovação do PL 2920, de 2023, com ajuste redacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409926&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Emenda [ Emenda ao PL 2920/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409970&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410138&disposition=inline ]
Texto
2023-07-12
Parecer [ Parecer nº 108, de 2023-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410548&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408955&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
Ofício [ Ofício nº 163/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409007&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409020&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408955&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2283398 ]

2024-07-14T00:18:09.000Z [ 14085822 ]