[ Projeto de Lei nº 2861/2023 : Lei nº 14.826 de 20/03/2024 ]
Data
30/05/2023
Apelido
[ PL 2861/2023 : LEI-14826-2024-03-20 ]
Ementa
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.861, de 2023. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572521&disposition=inline ]
Texto
2024-03-25
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572212&disposition=inline ]
Texto
2024-03-25
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.826, de 2024, promulgada. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572224&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-02-29
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9555839&disposition=inline ]
Texto
2024-02-08
Minuta Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9545633&disposition=inline ]
Texto
2024-02-07
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2861/2023. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9545219&disposition=inline ]
Texto
2024-02-07
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2861/2023. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9545222&disposition=inline ]
Texto
2024-02-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2861/2023. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9545225&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2861/2023, que “institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022”. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524860&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524889&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Parecer [ PL 2861/2023 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525175&disposition=inline ]
Texto
2023-11-16
Relatório Legislativo [ PL 2861/2023 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9505894&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CDH ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477162&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Parecer [ Projeto sobre parentalidade positiva e o direito ao brincar ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477168&disposition=inline ]
Texto
2023-09-29
Relatório Legislativo [ Projeto sobre parentalidade positiva e o direito ao brincar ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470798&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438233&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438558&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438233&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2280946 ]