Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2829/2023
Data
29/05/2023
Ementa
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-29;2829
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2279927 ]

2024-08-12T05:29:57.000Z [ 1108923 ]