Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 990/2022
Data
24/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-24;990
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2278552 ]

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