Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2685/2023
Data
18/05/2023
Ementa
Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-18;2685
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2275208 ]

2023-05-20T00:18:46.000Z [ 14068098 ]