Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2617/2023
Data
17/05/2023
Ementa
Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. NOVA EMENTA: Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-17;2617

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2273738 ]

2023-07-09T00:19:36.000Z [ 14065825 ]