Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2578/2023 ]
Data
16/05/2023
Apelido
[ PL 2578/2023 ]
Ementa
Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-16;2578
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2578
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2025-11-18
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 2578/2023 ]
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2025-11-17
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
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2025-11-17
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.578, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.257, de 12 de novembro de 2025. ]
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2025-11-17
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.257, de 12 de novembro de 2025, promulgada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10108139&disposition=inline ]
Texto
2025-11-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.578, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10108332&disposition=inline ]
Texto
2025-10-14
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2578/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10076481&disposition=inline ]
Texto
2025-10-14
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2578/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10076500&disposition=inline ]
Texto
2025-10-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2578/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10076504&disposition=inline ]
Texto
2025-10-14
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10076722&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2025-10-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAS ]
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2025-10-01
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2578, de 2023, que Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. ]
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Relatório Legislativo [ Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.578, de 2023. ]
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Avulso inicial da matéria [ - ]
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2025-05-08
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. ]
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Texto
2025-05-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2023-05-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2273031 ]

2025-11-20T16:30:09.000Z [ 1108656 ]