Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2546/2023
Data
12/05/2023
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor e bloqueador solar para os trabalhadores rurais expostos ao sol.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-12;2546
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2272229 ]

2024-08-12T05:29:54.000Z [ 1108623 ]