Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2387/2023 ]
Data
08/05/2023
Apelido
[ PL 2387/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-08;2387
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2387
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-02-04
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 2387/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10152380&disposition=inline ]
Texto
2026-02-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2387/2023, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10149623&disposition=inline ]
Texto
2026-01-08
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145569&disposition=inline ]
Texto
2026-01-08
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145572&disposition=inline ]
Texto
2026-01-08
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.387, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145584&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2387, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129885&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2387, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129897&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2387, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129906&disposition=inline ]
Texto
2025-12-11
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130087&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130093&disposition=inline ]
Texto
2025-12-10
Parecer de redação [ Parecer nº 190, de 2025-Plen/SF (Redação Final). ]
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2025-12-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CE ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126279&disposition=inline ]
Texto
2025-12-09
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2387/2023, que “altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126321&disposition=inline ]
Texto
2025-12-09
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2387, de 2023, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126355&disposition=inline ]
Texto
2025-12-04
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.387, de 2023, da Deputada Professora Luciene Cavalcante, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123699&disposition=inline ]
Texto
2025-10-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE ]
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2025-10-22
Relatório Legislativo [ pela aprovação do PL 2387/2023, com emenda de redação ]
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2025-10-22
Parecer [ pela aprovação do PL 2387/2023, com emenda de redação ]
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2025-10-22
Parecer [ pela aprovação do PL 2387/2023, com emenda de redação ]
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2025-10-08
Relatório Legislativo [ pela aprovação do PL 2387/23 ]
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2025-10-03
Relatório Legislativo [ Pela aprovação do PL 2387/23 ]
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2025-02-03
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2024-12-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885777&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2269146 ]

2026-02-06T16:29:51.000Z [ 1108472 ]