Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2387/2023 ]
Data
08/05/2023
Apelido
[ PL 2387/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-08;2387
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2387
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-02-03
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9890096&disposition=inline ]
Texto
2024-12-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885777&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2269146 ]

2025-02-06T16:30:17.000Z [ 1108472 ]