Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2357/2023
Data
04/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-04;2357
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2268337 ]

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