Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017)
Data
2017
Apelido
[ PLS 338/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do imposto de renda das pessoas físicas as contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;338
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-03;2343
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-04
Parecer [ Parecer nº 51, de 2023 - Redação Final ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348063&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 338, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9346298&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9346353&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-05-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347619&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2268032 ]
Texto
2021-09-02
Requerimento [ Requer a adição de minha assinatura ao Recurso de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrado no SEDOL nº SF 21579.94757-64, que solicita que o PLS 338/2017, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011805&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21579.94757-64, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011807&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Recurso [ Recurso Plenário ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011238&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Requer a adição de assinatura ao Recurso do Sen. Luis Heinze (deliberação do PL 338/2017 pelo Plenário) SF/21579.94757-64 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011280&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006933&disposition=inline ]
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2021-08-24
Parecer [ Relatório sobre o PLS 338, de 2017 ]
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2021-08-24
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAE ]
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Ofício [ Comunica a aprovação em decisão terminativa do PLS 338/2017. ]
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Texto Final
2021-08-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. ]
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2021-08-23
Relatório Legislativo [ Relatório sobre o PLS 338, de 2017 ]
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2020-09-14
Ofício [ Análise do impacto orçamentário e financeiro do projeto. ]
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2018-02-27
Relatório Legislativo
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2017-12-19
Parecer [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. ]
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2017-12-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH ]
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2017-11-07
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. ]
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2017-09-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-09-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-09-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7195632&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-08-12T05:29:52.000Z [ 1108429 ]