Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2308/2023 ]
Data
03/05/2023
Apelido
[ PL 2308/2023 ]
Ementa
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-05-03;2308
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2308
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Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

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2024-07-09
Minuta
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Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-07-09
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. ]
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Texto
2024-07-05
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023. ]
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Texto
2024-07-03
Emenda [ Emenda à redação final ]
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Texto
2024-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada. ]
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Texto
2024-07-03
Emenda [ Emenda à redação final. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9680419&disposition=inline ]
Texto
2024-07-03
Parecer de redação [ Parecer nº 100/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
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Texto
2024-07-03
Parecer de redação [ Parecer nº 102/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
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Texto
2024-07-03
Parecer [ Parecer nº 101/2024-PLEN/SF ]
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2024-06-19
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20-CEHV, do Projeto de Lei nº 2308, de 2023. ]
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Texto
2024-06-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. ]
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Texto
2024-06-19
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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Texto
2024-06-19
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Procedimento Concorrencial ]
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Texto
2024-06-19
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL nº 2308, de 2023 ]
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Texto
2024-06-19
Relatório Legislativo [ Parecer ao Pl 2308/2023 ]
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Texto
2024-06-19
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 2308/2023 ]
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Texto
2024-06-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2024-06-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2024-06-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 2.308/2023. ]
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Texto
2024-06-19
Avulso de emendas [ - ]
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Texto
2024-06-19
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.  ]
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Texto
2024-06-19
Parecer [ Parecer nº 90/2024-PLEN/SF ]
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Texto
2024-06-18
Emenda [ ZM-PL-2308-2023-EmendaAditivaAreasNecessarias ]
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2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Taxonomia ]
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2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Inclusão etanol hidrogênio renovável ]
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2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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Texto
2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Acesso a informações fiscais ]
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Texto
2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Versão Final ]
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2024-06-18
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Transposição do crédito fiscal ]
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Texto
2024-06-18
Requerimento [ Requer a retirada definitiva da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. ]
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Texto
2024-06-18
Requerimento [ Requer a retirada definitiva da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2024-06-18
Requerimento [ Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2024-06-18
Relatório Legislativo [ Pl 2308, de 2023 ]
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Texto
2024-06-18
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9641132&disposition=inline ]
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2024-06-17
Emenda [ ZM-PL-2308-2023-EmendaAditivaLei-9478-1999-incisoIII-PU-Art8 ]
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2024-06-17
Emenda [ ZM-PL-2308-2023-EmendaModificativaArt4-XIII ]
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2024-06-17
Emenda [ ZM-PL-2308-2023-EmendaAditivaLei-9847-1999-Art-4-A ]
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2024-06-17
Emenda [ ZM-PL-2308-2023-EmendaSupressivaArt4-XIV ]
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2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Etanol ]
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Texto
2024-06-17
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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2024-06-13
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Autoprodução (Plenário) (enviado por 29623944187 em 12-06-2024 16:23) ]
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Texto
2024-06-13
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Adicionalidade (Plenário) (enviado por 29623944187 em 12-06-2024 16:23) ]
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Texto
2024-06-13
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Licença Prévia (Plenário) (enviado por 29623944187 em 12-06-2024 16:23) ]
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2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - hidrogênio de baixa emissão de carbono ]
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Texto
2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - ANP ]
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Texto
2024-06-12
Relatório Legislativo [ Parecer sobre as Emendas nº 5 a 12, ao PL 2308, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2024-06-12
Relatório Legislativo [ Parecer de complemento de voto PL 2308/2023 ]
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2024-06-12
Requerimento [ Requeiro, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Internodo Senado Federal, urgência para o PL 2308/2023, que“institui o marco legaldo hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional doHidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria dohidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivospara a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); criao Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono(PHBC);e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agostode 1997” ]
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Texto
2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Adicionalidade v2 ]
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Texto
2024-06-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CEHV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9633979&disposition=inline ]
Texto
2024-06-12
Relatório Legislativo [ Parecer complemento de voto emenda 5 a 15 ao PL 2308/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9634377&disposition=inline ]
Texto
2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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Texto
2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Habilitação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9636225&disposition=inline ]
Texto
2024-06-12
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Crédito Fiscal Remanescente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9636229&disposition=inline ]
Texto
2024-06-12
Parecer [ Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei n° 2308, de 2023, que Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. ]
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2024-06-11
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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2024-06-11
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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2024-06-11
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 - Creditos fiscais - CEHV ]
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2024-06-11
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 Adicionalidade - CEHV ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9633513&disposition=inline ]
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2024-06-11
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 Licença Prévia - CEHV ]
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Texto
2024-06-11
Ofício [ Comunica ... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9633526&disposition=inline ]
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2024-06-11
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 Autoprodutores - CEHV ]
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Texto
2024-06-05
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 priorização ]
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Texto
2024-05-23
Emenda [ Emenda ao PL 2308/2023 ]
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Texto
2024-05-03
Emenda [ Emenda ao PL Hidrogênio Verde - Inclusão de Etanol ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597645&disposition=inline ]
Texto
2024-05-03
Emenda [ Emenda ao PL Hidrogênio Verde - Ajuste Funções ANP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597649&disposition=inline ]
Texto
2024-05-03
Emenda [ Emenda PL 2308/2023 - Supressão I e II, do § 2º, Art. 26 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597653&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 2308, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592064&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518861&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518494&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518494&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2267302 ]

2024-07-13T00:25:39.000Z [ 14030592 ]