Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5185/2019
Data
28/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-28;5185
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265775 ]

2023-05-16T00:26:50.000Z [ 14030537 ]