Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2262/2023
Data
28/04/2023
Ementa
Dispõe sobre o aproveitamento de potencial eólico ou fotovoltaico localizado no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, para fins de geração de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-28;2262
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2266199 ]

2024-08-12T05:29:52.000Z [ 1108349 ]