Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2250/2023 : Lei nº 14.652 de 23/08/2023 ]
Data
28/04/2023
Apelido
[ PL 2250/2023 : LEI-14652-2023-08-23 ]
Ementa
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-28;2250
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2250
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.250, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441878&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.652, de 23 de agosto de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441344&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441347&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-08-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9418535&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.250 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416522&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.250 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416529&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.250 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416532&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416980&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9407976&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
Parecer [ Relatório PL 2250/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408064&disposition=inline ]
Texto
2023-07-11
Requerimento [ Apresentação do requerimento de urgência para a matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408078&disposition=inline ]
Texto
2023-07-05
Relatório Legislativo [ Relatório PL 2250/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9404715&disposition=inline ]
Texto
2023-06-23
Emenda [ emenda 1 ao PL 2250/2023 - Cooperativas e startups de cre´dito ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9397021&disposition=inline ]
Texto
2023-06-23
Emenda [ Emenda 2 ao PL 2250/2023 - Acesso a informac¸a~o ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9397025&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388843&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Ofício [ Of. nº 152/2023 - Envio de proposição para apreciação (Urgência Constitucional). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388853&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388862&disposition=inline ]
Texto
2023-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388570&disposition=inline ]
Texto
2023-06-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388570&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265680 ]

2024-08-12T05:29:52.000Z [ 1108336 ]