Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2156/2023
Data
26/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-26;2156
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2264106 ]

2024-08-12T05:29:51.000Z [ 1108244 ]