Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2144/2023 ]
Data
25/04/2023
Apelido
[ PL 2144/2023 ]
Ementa
Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-25;2144
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2144
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-07-01
Ofício [ Solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a remessa dos Projetos de Lei nº 1.013 e 2.144, de 2023, à Secretaria-Geral da Mesa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9673774&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527142&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525636&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2264001 ]

2024-08-12T05:29:51.000Z [ 1108230 ]