Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2133/2023 ]
Data
25/04/2023
Apelido
[ PL 2133/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-25;2133
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2133
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 2133/2023 ]
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2025-11-25
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2133, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.266, de 21 de novembro de 2025. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2025-11-25
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.266, de 21 de novembro de 2025, promulgada. ]
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2025-11-25
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
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Texto
2025-11-25
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2133, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2025-10-29
Relatório Legislativo
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Texto
2025-10-29
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2133, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10091023&disposition=inline ]
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2025-10-29
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2133, de 2023. ]
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Texto
2025-10-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2133, de 2023. ]
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2025-10-29
Parecer [ Parecer nº 153, de 2025-Plen/SF. ]
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2025-10-29
Minuta
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-10-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. ]
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2025-10-22
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2025-10-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE ]
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Relatório Legislativo [ Parecer CAE PL 2133_2023_Sistema de Compras Expressas (Sicx) ]
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2025-08-26
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2025-08-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. ]
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2025-08-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2023-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2263351 ]

2025-11-28T16:30:06.000Z [ 1108217 ]