Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1974/2023
Data
18/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-18;1974
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-04-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2260028 ]

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