Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1973/2023 ]
Data
18/04/2023
Apelido
[ PL 1973/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-18;1973
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;1973
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-05-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10215277&disposition=inline ]
Texto
2026-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10214238&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-04-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2260011 ]

2026-05-09T16:29:47.000Z [ 1108082 ]