Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1878/2023
Data
13/04/2023
Ementa
Inclui o art. 7º-A na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que, entre outros temas, cria o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA, para prever a disponibilização de tablets como instrumentos de inclusão digital nos estabelecimentos de ensino que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-13;1878
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2258597 ]

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