Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1872/2023 ]
Data
13/04/2023
Apelido
[ PL 1872/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de prever a incorporação de soluções de engenharia no serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem de águas pluviais, para a prevenção de enchentes e de alagamentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-13;1872
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;1872
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-05-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10217507&disposition=inline ]
Texto
2026-05-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de prever a incorporação de soluções de engenharia no serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem de águas pluviais, para a prevenção de enchentes e de alagamentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10216507&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2258547 ]

2026-05-10T16:29:55.000Z [ 1107995 ]