Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1636/2023
Data
05/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-04-05;1636
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2255820 ]

2023-05-16T00:26:42.000Z [ 14029980 ]