Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1571/2023
Data
31/03/2023
Ementa
Cria Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-31;1571
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2254224 ]

2024-08-12T05:29:46.000Z [ 1107714 ]