Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1454/2023
Data
28/03/2023
Ementa
Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-28;1454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2250640 ]

2023-05-16T00:26:37.000Z [ 14027030 ]