Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1363/2023
Data
23/03/2023
Ementa
Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-23;1363
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2248309 ]

2023-03-25T18:25:24.000Z [ 14022928 ]