Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1213/2023
Data
17/03/2023
Ementa
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-17;1213
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2245299 ]

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