Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1096/2023
Data
13/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-13;1096

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2242842 ]

2023-03-16T18:25:38.000Z [ 14012868 ]