Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1086/2023
Data
13/03/2023
Ementa
Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-13;1086
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2242600 ]

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