Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1085/2023 : Lei nº 14.611 de 03/07/2023 ]
Data
13/03/2023
Apelido
[ PL 1085/2023 : LEI-14611-2023-07-03 ]
Ementa
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-13;1085
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;1085
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-05
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9404735&disposition=inline ]
Texto
2023-07-05
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9404740&disposition=inline ]
Texto
2023-07-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1085, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405104&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9387927&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378164&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378167&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378170&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Parecer [ Parecer nº 76, de 2023-PLEN/SF - Redação Final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378178&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378382&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Substituição de relatório PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374708&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374783&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Parecer [ Substituição de relatório PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374792&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Relatório CAS pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375036&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Complementação de voto pela aprovação do PL 1.085, de 2023, com rejeição das emendas 1 a 11, e pela aprovação de Emenda de Redação que apresento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375097&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Emenda [ Emenda ao PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375137&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Emenda [ Emenda ao PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375143&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Emenda [ Emenda ao PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375147&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375227&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Parecer [ Relatório CAS pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375332&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Parecer - Igualdade Salarial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375575&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Emenda [ Emenda ao PL 1085 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375639&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375838&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ 0084 - Oficio declaração de voto - PL 1085 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375848&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Emenda [ Emenda ao PL 1085 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375901&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Complementação de voto com análise de emendas 12 a 14-CAE e duas emendas de redação apresentadas pela Relatora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376381&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Parecer [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376385&disposition=inline ]
Texto
2023-05-29
Relatório Legislativo [ Relatório PL1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372516&disposition=inline ]
Texto
2023-05-29
Relatório Legislativo [ Relatório pela aprovação do PL 1.085, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372771&disposition=inline ]
Texto
2023-05-29
Relatório Legislativo [ Da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sobre o Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, da Presidência da República ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372819&disposition=inline ]
Texto
2023-05-29
Emenda [ Emenda ao PL 1085 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372990&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9363056&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ Emenda PL 1.085, de 2023 Participação sindical ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9363286&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9363574&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ Emenda ao PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9363916&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ Emenda PL 1085/23 - art 461 da CLT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9363920&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ EMENDA 1085/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9363924&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ Emenda ao PL 1085-2023 - Relatórios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9364077&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Emenda [ Emenda ao PL 1085-2023 - Indenização ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9364081&disposition=inline ]
Texto
2023-05-17
Emenda [ Emenda retirada expressão "remuneratória" PL 1085/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9361838&disposition=inline ]
Texto
2023-05-17
Emenda [ Emenda Supressiva ao PL 1085, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362559&disposition=inline ]
Texto
2023-05-11
Ofício [ Of. nº 092/2023/SGM-P, envio de proposição para apreciação (urgência constitucional). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9356535&disposition=inline ]
Texto
2023-05-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9356541&disposition=inline ]
Texto
2023-05-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9356630&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355791&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355791&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2242565 ]

2024-08-12T05:29:41.000Z [ 1107232 ]