Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 834/2023
Data
02/03/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre extração de substâncias minerais durante a validade de autorização de pesquisa e sobre procedimentos para disponibilidade de áreas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-02;834
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2239210 ]

2024-08-12T05:29:39.000Z [ 1107004 ]